29 abr 2020 - Trabalho / Previdência
Foi publicada no Portal eSocial a Nota Técnica nº 18 de 2020, que disponibiliza os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020.
NOTA TÉCNICA Nº 18/2020 - Ajustes dos Leiautes Versão 2.5 - 28/04/2020
ObjetivoEsta Nota Técnica tem como objetivo disponibilizar os ajustes nos leiautes do eSocial decorrentes da Lei 13.982/2020 e das Medidas Provisórias (MP) 932/2020, 936/2020, 945/2020 e 955/2020, bem como apresentar outras adequações que se fazem necessárias.
Previsão de implantaçãoA funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico (Web Doméstico) está prevista para ser implantada em 08/05/2020.
Os demais ajustes já estão disponíveis em ambos os ambientes (produção e produção restrita).
Leiautes, Tabelas, Regras de validação e esquemas XSD
Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos e arquivos:
• Leiautes do eSocial v2.5 (cons. até NT 18.2020).
• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 18.2020).
• Leiautes do eSocial v2.5 - Anexo II - Tabela de Regras (cons. até NT 18.2020).
• Esquemas XSD (atualizados).
Alterações introduzidas nesta Nota Técnica
|
LEIAUTE |
DESCRIÇÃO DA ALTERAÇÃO |
MOTIVO |
|
S-2200 |
Campo {cpfSubstituido} – excluída validação. |
Ajustes decorrentes da implantação da funcionalidade de transferência de titularidade do empregador doméstico. |
|
Campo {transfDom/dtTransf} – excluída validação. |
||
|
S-5001 |
Grupo {infoPerRef} – alteradas ocorrência e condição. |
Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário). |
|
Campo {infoCpCalc/tpCR} – alterada descrição. |
Ajuste decorrente da Emenda Constitucional 103/2019. |
|
|
Campo {calcTerc/tpCR} – alterada descrição. |
Ajustes decorrentes da MP 932/2020. |
|
|
Campo {vrCsSegTerc} – incluída observação. |
||
|
Campo {perRef} – alterados tipo e descrição. |
Correção na documentação (já estavam sendo retornadas informações de 13º salário). |
|
|
S-5011 |
Campo {vrSenarCalc} – incluída observação. |
Ajuste decorrente da MP 932/2020. |
|
TABELAS |
Tabela 03 – incluídos códigos [1619, 6119]. |
Ajuste decorrente da MP 936/2020. |
|
Tabela 03 – alterada descrição do código [9933]. |
Ajuste decorrente da Lei 13.982/2020. |
|
|
Tabela 04 – incluída nota 7. |
Ajuste decorrente da MP 932/2020. |
|
|
Tabela 18 – incluído código [37]. |
Ajuste decorrente da MP 936/2020. |
|
|
Tabela 18 – incluído código [38]. |
Ajuste decorrente da MP 945/2020. |
Fonte: www.esocial.gov.br
