O prazo para entrega do documento termina no dia 28 de fevereiro

Quase 60% dos empreendedores individuais do país ainda não entregou a declaração de rendimentos relativa ao exercício 2010. Dos 809.844 profissionais que precisam fazer a declaração anual, apenas 333.684 entregaram o documento, o que representa 41,20% do total. O prazo termina no dia 28 de fevereiro.

O valor mínimo da multa para quem não entregar a declaração é de R$ 50.

Os empreendedores individuais que faturam até R$ 36 mil por ano estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas são obrigados a entregar a declaração de rendimentos para usufruírem dos benefícios oferecidos pelo governo. "Quem perder o prazo não pode sequer imprimir o carnê de pagamento da taxa mensal de 2011", lembra a consultora de políticas públicas do Sebrae, Inês Ischwingel.

Apenas cinco estados ultrapassaram a marca de 50% com declarações entregues: Paraná, com 58,49% de 42.027 empreendedores, Goiás, com 58,25% de 31.262, Mato Grosso do Sul, com 56,48% de 15.320, e Rio Grande do Norte, com 54,58% de 11.178.

Segundo o levantamento, feito com base em dados do dia 11 de fevereiro, os estados mais atrasados são Amazonas, com 24,63% das declarações entregues, seguido por Rio de Janeiro, com 25,98% de um total de 107.812, e Roraima, com 26,61% de 1.838.

Os profissionais com dúvidas sobre a declaração podem procurar orientações nas unidades estaduais do Sebrae em todo o país. Quem está fazendo a declaração pela primeira vez também pode procurar profissionais de contabilidade que estão fazendo o atendimento gratuito. De acordo com a Lei Complementar 128/08, que criou o Empreendedor Individual, profissionais de contabilidade que recolhem tributos pelo Simples Nacional via tabela três, mais vantajosa, devem fazer gratuitamente o registro e a primeira declaração de receita dos empreendedores.

Fonte: Agência Sebrae