15 mai 2020 - Trabalho / Previdência
A Portaria do Ministério da Cidadania nº 386 de 2020 divulga o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial de R$ 600,00 instituído pela Lei nº 13.982 de 2020.
O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela até o dia de 30 de abril de 2020, atendidas as condições legais, receberá o crédito da segunda parcela em poupança social digital aberta em seu nome, conforme calendário constante do Anexo I da Portaria MC nº 386 de 2020.
Nas datas indicadas no Anexo I da Portaria MC nº 386 de 2020, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual.
Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados em poupança social digital estarão disponíveis para saques e transferências bancárias, conforme calendário constante do Anexo II da Portaria MC nº 386 e 2020.
Nas datas indicadas no calendário constante do Anexo II da Portaria MC nº 386 de 2020, eventual saldo existente nas poupanças sociais digitais será transferido automaticamente para a conta em que o beneficiário houver recebido a primeira parcela.
ANEXO I
CRÉDITO DA PARCELA 2 - USO DIGITAL
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23/MAI (SÁB) |
25/MAI (SEG) |
26/MAI (TER) |
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NASC. |
NASC. |
NASC. |
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JUL/AGO |
SET/OUT |
NOV/DEZ |
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5,2 MM |
5,2 MM |
5,0 MM |
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Poupança Social |
Poupança Social |
Poupança Social |
.
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23/MAI (SÁB) |
25/MAI (SEG) |
26/MAI (TER) |
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NASC. |
NASC. |
NASC. |
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JUL/AGO |
SET/OUT |
NOV/DEZ |
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5,2 MM |
5,2 MM |
5,0 MM |
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Poupança Social |
Poupança Social |
Poupança Social |
ANEXO II
CALENDÁRIO DA PARCELA 2 - SAQUE EM ESPÉCIE
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18/MAI (SEG) |
19/MAI (TER) |
20/MAI (QUA) |
21/MAI (QUI) |
22/MAI (SEX) |
25/MAI (SEG) |
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NIS 1 |
NIS 2 |
NIS 3 |
NIS 4 |
NIS 5 |
NIS 6 |
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1,9 MM |
1,9 MM |
1,9 MM |
1,9 MM |
1,9 MM |
1,9 MM |
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Bolsa Família |
Bolsa Família |
Bolsa Família |
Bolsa Família |
Bolsa Família |
Bolsa Família |
.
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26/MAI (TER) |
27/MAI (QUA) |
28/MAI (QUI) |
29/MAI (SEX) |
30/MAI (SÁB) |
01/JUN (SEG) |
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NIS 7 |
NIS 8 |
NIS 9 |
NIS 0 |
NASC. JAN |
NASC. FEV |
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1,9 MM |
1,9 MM |
1,9 MM |
1,9 MM |
2,6 MM |
2,4 MM |
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Bolsa Família |
Bolsa Família |
Bolsa Família |
Bolsa Família |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
.
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02/JUN (TER) |
03/JUN (QUA) |
04/JUN (QUI) |
05/JUN (SEX) |
06/JUN (SÁB) |
08/JUN (SEG) |
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NASC. MAR |
NASC. ABR |
NASC. MAI |
NASC. JUN |
NASC. JUL |
NASC. AGO |
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2,7 MM |
2,6 MM |
2,7 MM |
2,6 MM |
2,6 MM |
2,6 MM |
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Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
.
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09/JUN (TER) |
10/JUN (QUA) |
12/JUN (SEX) |
13/JUN (SÁB) |
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NASC. SET |
NASC. OUT |
NASC. NOV |
NASC. DEZ |
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2,6 MM |
2,6 MM |
2,5 MM |
2,5 MM |
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Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
Poupança Social e Demais Públicos |
A Portaria MC nº 386, de 14/05/2020 foi publicada no DOU em 15/05/2020.
Fonte: LegisWeb
