Através da Circular CAIXA nº 911 de 2020, foi divulgada a versão 11 do Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS que dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS, a regularização de débitos dos empregadores por meio da Guia de Regularização de Débitos do FGTS GRDE e a regularização do débito protestado.

O Manual de Orientação - Regularidade do Empregador junto ao FGTS, encontra-se disponível no sítio da CAIXA, ww.caixa.gov.br, opção downloads FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

A Circular CAIXA nº 911, de 05/06/2020 foi publicada no DOU em 08/06/2020.

Fonte: LegisWeb