A Lei nº 14013 de 2020 estabelece que no mês de janeiro de 2020, o salário-mínimo será de R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais). O valor diário do salário-mínimo corresponderá, no mês de janeiro de 2020, a R$ 34,63 (trinta e quatro reais e sessenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,72 (quatro reais e setenta e dois centavos).

A partir de 1º de fevereiro de 2020, o salário-mínimo será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais). O valor diário do salário-mínimo corresponderá, a partir de 1º de fevereiro de 2020, a R$ 34,83 (trinta e quatro reais e oitenta e três centavos) e o valor horário, a R$ 4,75 (quatro reais e setenta e cinco centavos).

Foi revogada pela Lei nº 14013 de 2020 a Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019.

A Lei nº 14013, de 10/06/2020 foi publicada no DOU em 12/06/2020.

Fonte: LegisWeb