No próximo mês o número de empreendedores formalizados no país deve atingir a marca de 1 milhão. Essa é a estimativa do Ministério da Previdência Social que apresentou dados atualizados durante reunião ocorrida na manhã de ontem (22), na sede do Ministério, em Brasília.

Até o dia 20 de fevereiro, 945.488 pessoas haviam formalizado sua atividade e a expectativa é de que a meta seja atingida até 15 de março. No encontro foram apresentados ainda dados sobre a evolução do programa, além do anuncio de assinatura de Acordo de Cooperação técnica entre o ministério e o BNDES.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, demonstrou preocupação com o número de empreendedores individuais que ainda não entregaram a Declaração Anual do Empreendedor Individual (DASN-EI). O prazo para entrega vai até a próxima segunda-feira, dia 28 e segundo ele cerca de 54% ainda não entregaram.

“Acredito que seja necessário prorrogar esse prazo. Com isso haveria haveria mais tempo para fazer a informação chegar até esses empreendedores”, disse alertando ainda a necessidade de adiar a entrega da Relação Anual de Informações Sociais – Rais, que também vence na mesma data.

Lei Geral - Outro assunto discutido foi o Projeto de Lei Complementar nº 591/2010, que faz ajustes na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Uma das principais mudanças propostas pelo PLP é o aumento do teto da receita bruta para entrada no sistema.

Pela proposta, o limite da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. Amanhã, dia 23, a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa será lançada em um café da manhã, na Câmara dos Deputados e uma das primeiras metas e a discussão da proposta.

Fonte: Fenacon