A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 77 de 2020 aprova a versão S-1.0 RC do leiaute do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet.

Ficam revogadas:

- a Resolução do CGeS nº 5, de 2 de setembro de 2016; e

- a Resolução do CGeS nº 19, de 9 de novembro de 2018.

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 77 de 2020 entra em vigor em 1º de novembro de 2020.

A Portaria Conjunta SEPRT/RFB Nº 77 de 22/10/2020 foi publicada no DOU em 23/10/2020.

Fonte: LegisWeb