2 dez 2020 - Trabalho / Previdência
A Circular CAIXA Nº 933 de 2020 publica a versão 16 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes, e empregadores.
A nova versão do Manual prevê que os valores do Saque Emergencial FGTS permaneceram disponíveis para movimentação pelo trabalhador até 30 de novembro de 2020 e, caso não tenham sido sacados, retornarão à conta FGTS de sua titularidade até o dia 07.12.2020 para permitir nova solicitação de saque até 31.12.2020.
O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 16, está disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.
Fica revogada a Circular CAIXA nº 922, de 09 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2020, Edição 175, Seção 1, Página 88.
A Circular CAIXA Nº 933 de 30/11/2020 foi publicada no DOU em 02/12/2020.
Fonte: LegisWeb