O décimo terceiro salário é a gratificação natalina instituída pela Lei Nº 4090 de 1962, paga ao empregado urbano, rural e doméstico e o trabalhador avulso, com base no valor da remuneração de dezembro. 

Hoje (18) é o último dia para pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário de 2020.

Contribuição previdenciária sobre o Décimo Terceiro Salário

A contribuição previdenciária incidente sobre o décimo terceiro salário de 2020 deve ser recolhida hoje, dia 18 de dezembro.

Em caso de utilização de Guia da Previdência Social – GPS, o recolhimento da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário deve ser efetuado em GPS específica para esta finalidade, identificada com a Competência 13.

Depósito de FGTS sobre o Décimo Terceiro Salário

Sobre o valor do décimo terceiro salário há incidência de FGTS, sobre cada uma das parcelas, de acordo com a data de seu pagamento.

O recolhimento do FGTS sobre a segunda parcela do décimo terceiro salário de 2020 ocorrerá até o dia 07 de janeiro de 2021.

Fonte: LegisWeb