O objetivo é acabar com o registro em papel dos dois tributos e agilizar o processo de arrecadação

É aguardada para esse mês a liberação da versão definitiva do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pela Receita Federal. Tão logo aconteça, o registro desses dois tributos passará a ser totalmente eletrônico, eliminando o manuseio e o gasto de papel no processo de arrecadação.

O processo de escrituração digital para o PIS e a Cofins segue o exemplo do que já é feito com relação ao Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A Escrituração Fiscal Digital é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma grande solução de governo responsável pela atuação integrada dos fiscos nas esferas estadual, municipal e federal.

Hoje, cerca de 8 mil empresas são cadastradas no PIS. Em 2012, o universo deverá ser de 170 mil organizações, enquanto a previsão do governo para 2013 chega a um milhão de empresas cadastradas. São contribuintes do PIS as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhe são equiparadas por lei, inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

A Escrituração Fiscal Digital é direcionada, num primeiro momento, a empresas submetidas ao Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado com base no lucro real e, também, com base no lucro presumido ou arbitrado. O processo vai modernizar e aprimorar o acompanhamento fiscal em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1052, publicada em julho de 2010.

Vantagens

Feita de modo eletrônico, a escrituração do PIS e da Cofins apresenta inúmeras vantagens para contribuintes e para o governo. Uma das maiores é a redução de custos com impressão, aquisição de papel, envio e armazenamento de documentos, mas destacam-se também a redução de erros no processo de escrituração e a simplificação de obrigações acessórias. Para a sociedade, pode-se dizer que a modalidade digital incentiva o comércio eletrônico e o uso de novas tecnologias, padroniza o relacionamento eletrônico entre as empresas, além de promover oportunidades de negócios e empregos relacionados à prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

Além do desenvolvimento do PVA, o Serpro é responsável pela manutenção dos ambientes de produção para a recepção, validação, tratamento e armazenamento das escriturações do PIS, da Cofins e dos demais módulos do Sped para RFB e demais estados. "Em 2009, o Serpro colocou em produção o módulo da Escrituração Contábil Digital e o da Escrituração Fiscal Digital para as empresas e os fiscos atuarem. No ano passado, foi desenvolvida a Escrituração FCONT - contas patrimoniais e resultados. Em 2012 a Escrituração Fiscal Social entrará em fase de testes", revela Divino Lisboa da Silva, coordenador do Sped no Serpro.

(*) Com informações da Assessoria da Comunicação Social do Serpro.

Fonte: Computerworld