A CAIXA publica a versão 17 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores.

A nova versão do Manual exclui a hipótese de saque emergencial FGTS, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador, em razão do encerramento do prazo previsto no artigo 6º da Medida Provisória 946/2020.

O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 17, está disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Circular CAIXA Nº 935 de 30/12/2020, publicada no DOU em 04/01/2021.

Fonte: LegisWeb