A Portaria INSS Nº 1274 de 2021 altera a Resolução nº 675/PRES/INSS de 2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 5º .....

.....

VII - benefício com indício de irregularidade que esteja consolidado no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios - QDBEN; e

VIII - outros elementos de risco apontados pela DIRBEN e aprovados pelo Presidente do INSS." (NR)

A Portaria INSS Nº 1274 de 2021 entra em vigor no dia 1º de março de 2021.

A Portaria INSS Nº 1274 de 11/02/2021 foi publicada no DOU em 17/02/2021.

Fonte: LegisWeb