A Instrução Normativa RFB Nº 2021, que dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor da remuneração da mão de obra utilizada na execução de obras de construção civil, foi republicada parcialmente no Diário Oficial da União de 23/04/2021, para divulgação do Anexo I.

A Instrução Normativa RFB Nº 2021 de 16/04/2021 foi publicada no DOU em 20/04/2021 e republicada parcialmente em 23/04/2021.

Fonte: LegisWeb