3 mai 2021 - Comércio Exterior
No DOU publicado no dia 30/04/2021, foi divulgada a Instrução Normativa RFB Nº 2024 DE 28/04/2021, que altera os valores das Taxas de utilização do SISCOMEX.
A referida Instrução normativa, modifica o Art. 13 da Instrução Normativa SRF Nº 680 DE 02/10/2006, que dispõe sobre o assunto.
A Taxa por DI ou Duimp, ficará mais barata, em contrapartida, as taxas por adição irão aumentar.
Os valores por adição da DI ou Duimp, decrescem à medida que a quantidade de adições na mesma aumenta, na proporção de 80%, 60%, 40%, 20% e 10%.
Abaixo, segue o comparativo de valores, que entraram em vigor, a partir de 01/06/2021:
Valores atuais (Até 31/05/2021) | Valores vigêntes a partir de 01/06/2021 |
DI ou Duimp: R$ 185,00 | DI ou Duimp: R$ 115,67 |
Adições: até a 2ª adição - R$ 29,50 | Adições: até a 2ª adição - R$ 38,56 |
Adições: da 3ª à 5ª - R$ 23,60 | Adições: da 3ª à 5ª - R$ 30,85 |
Adições: da 6ª à 10ª - R$ 17,70 | Adições: da 6ª à 10ª - R$ 23,14 |
Adições: da 11ª à 20ª - R$ 11,80 | Adições: da 11ª à 20ª - R$ 15,42 |
Adições: da 21ª à 50ª - R$ 5,90 | Adições: da 21ª à 50ª - R$ 7,71 |
Adições: a partir da 51ª - R$ 2,95 | Adições: a partir da 51ª - R$ 3,86 |
Fonte: LegisWeb