2 jun 2021 - Trabalho / Previdência
A Portaria Ministério da Economia Nº 6146 de 2021 altera a Portaria ME Nº 430 de 2021, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os pontos facultativos de 2021. Com a alteração o Ponto Facultativo relacionado ao Dia de Corpus Christi vigora nos dias 03 e 04 de junho de 2021.
Os dias declarados Pontos Facultativos possuem regras diferenciadas apenas para os órgãos públicos. Para as empresas privadas os dias declarados como Pontos Facultativos são considerados como dias úteis, para efeito dos contratos de trabalho, assim fica a critério do empregador conceder folga naquele dia ou não.
FERIADOS
De acordo com a Lei Nº 9093 de 1995, com redação dada pela Lei Nº 9335 de 1996, são considerados:
- feriados civis :
a) os declarados em lei federal;
b) a data Magna do Estado, fixada em lei estadual;
c) os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal; e
- feriados religiosos : os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a sexta-feira da Paixão.
Feriados Nacionais e Pontos Facultativos em 2021
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Mês |
Dia |
Comemoração |
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Janeiro |
01 |
Confraternização Universal (feriado nacional) |
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Fevereiro |
15 |
Carnaval (ponto facultativo) |
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16 |
Carnaval (ponto facultativo) |
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17 |
Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas) |
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Abril |
01 |
Ponto Facultativo |
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02 |
Paixão de Cristo (feriado nacional) |
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21 |
Tiradentes (feriado nacional) |
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Maio |
01 |
Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional) |
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Junho |
03 |
Corpus Christi (Ponto Facultativo) |
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04 |
Corpus Christi (Ponto Facultativo) |
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Setembro |
07 |
Independência do Brasil (feriado nacional) |
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Outubro |
12 |
Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional) |
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28 |
Dia do Servidor Público - Lei nº 8.112/1990 (ponto facultativo) |
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Novembro |
02 |
Finados (feriado nacional) |
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15 |
Proclamação da República (feriado nacional) |
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Dezembro |
24 |
Véspera de Natal (ponto facultativo após às 14 horas) |
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25 |
Natal (feriado nacional) |
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31 |
Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após às 14 horas) |
A Portaria ME Nº 6146 de 01/06/2021 foi publicada no DOU em 02/06/2021.
Fonte: LegisWeb
