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ICMS/SP - Contribuintes recebem aviso de autorregularização para estorno de R$ 800 milhões em créditos indevidos

30 jun 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Banco de Dados Legisweb

A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz) deu início nesta terça-feira (29) à operação Forasteiro II, para desarticular esquema de sonegação baseado na criação de empresas “fantasmas” e na transferência de mais de R$ 800 milhões em créditos espúrios de ICMS para o Estado de São Paulo. A ação acontece simultaneamente nas 18 Delegacias Regionais Tributárias (DRTs) do Estado de São Paulo e tem como alvo 425 contribuintes. O objetivo é recuperar esses valores do imposto que deixou de ser recolhido aos cofres paulistas desde 2017. 

Nos últimos meses, a Fazenda vem intensificando as ações de monitoramento das operações interestaduais em diversos setores. Uma das articulações identificada tinha como modus operandi, a criação de empresas de fachada, com quadro societário simulado e endereço falso em outro Estado. Essas empresas simulavam a transferência de créditos, através de Notas Fiscais emitidas com destaque de imposto a contribuintes paulistas, com a finalidade de diminuir o imposto devido ao Estado de São Paulo pelos destinatários. 

Durante os meses de julho a agosto/20 e outubro/20 a janeiro/21 e mediante credenciamento prévio perante as Secretarias de Fazenda de outros Estados, uma equipe de agentes fiscais de rendas da Diretoria de Fiscalização da Sefaz-SP diligenciou 102 alvos localizados em ES, MA, MG, RJ, SC e TO, constatando a inexistência ou simulação desses estabelecimentos.

Os 425 contribuintes paulistas, destinatários dos documentos fiscais emitidos, receberão nesta terça-feira (29) Aviso de Autorregularização com orientações de como estornar os créditos em sua escrita fiscal, bem como para retificar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e declarações no prazo de 30 dias, a fim de evitar eventuais infrações tributárias e cobrança de multas. Do total de contribuintes, 18 foram selecionados para receber o Aviso pessoalmente por agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo. Entre as empresas fiscalizadas estão indústrias e comércios atacadistas de diversos setores, a maioria no segmento de metais e plásticos. 

Depois do prazo de 30 dias serão emitidas ordens de fiscalização para os contribuintes que não se autorregularizarem. Todo o esquema de sonegação está sujeito à responsabilização civil e penal de seus envolvidos, uma vez que todos os emitentes e destinatários de documentos fiscais são identificáveis pelo Fisco. 

Veja a seguir a distribuição dos alvos por municípios, nas Delegacias Regionais Tributárias :

Municípios

Alvos

  

Municípios

Alvos

DRTC-I - SÃO PAULO

41

  

DRT-08 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

17

SAO PAULO

41

  

MONTE APRAZIVEL

1

DRTC-II - SÃO PAULO

26

  

NOVA GRANADA

2

SAO PAULO

26

  

FERNANDOPOLIS

1

DRTC-III - SÃO PAULO

28

  

MIRASSOL

3

SAO PAULO

28

  

SANTA FE DO SUL

1

DRT-02 - LITORAL

3

  

JOSE BONIFACIO

2

GUARUJA

1

  

NIPOA

1

SAO VICENTE

1

  

SAO JOSE DO RIO PRETO

2

SANTOS

1

  

JALES

1

DRT-03 - VALE DO PARAÍBA

19

  

CEDRAL

1

LAVRINHAS

1

  

VOTUPORANGA

1

PINDAMONHANGABA

2

  

NHANDEARA

1

POTIM

1

  

DRT-09 - ARAÇATUBA

3

SANTA BRANCA

1

  

BIRIGUI

2

SAO JOSE DOS CAMPOS

5

  

ARACATUBA

1

CRUZEIRO

1

  

DRT-10 - PRESIDENTE PRUDENTE

3

TAUBATE

1

  

MARTINOPOLIS

1

JACAREI

2

  

TEODORO SAMPAIO

1

CACAPAVA

1

  

TUPI PAULISTA

1

SAO JOSE DO RIO PRETO

1

  

DRT-11 - MARÍLIA

8

BANANAL

1

  

ASSIS

1

GUARATINGUETA

1

  

SAO PEDRO DO TURVO

1

TREMEMBE

1

  

OURINHOS

2

DRT-04 - SOROCABA

48

  

IPAUSSU

2

ARACARIGUAMA

4

  

TARUMA

1

IPERO

2

  

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

1

PILAR DO SUL

1

  

DRT-12 - ABCD

19

PORTO FELIZ

3

  

DIADEMA

4

SAO ROQUE

2

  

SANTO ANDRE

4

SOROCABA

11

  

SAO BERNARDO DO CAMPO

8

TATUI

3

  

SAO CAETANO DO SUL

1

TIETE

6

  

MAUA

2

VOTORANTIM

1

  

DRT-13 - GUARULHOS

54

CABREUVA

1

  

FERRAZ DE VASCONCELOS

5

SALTO

2

  

GUARULHOS

26

CERQUILHO

3

  

ITAQUAQUECETUBA

14

ITAPETININGA

3

  

POA

1

MAIRINQUE

1

  

ARUJA

4

ITARARE

1

  

SUZANO

1

ITAPORANGA

1

  

SANTA ISABEL

2

CESARIO LANGE

1

  

ITARARE

1

ITU

1

  

DRT-14 - OSASCO

39

CAPAO BONITO

1

  

BARUERI

10

DRT-05 - CAMPINAS

40

  

CAIEIRAS

4

ARTUR NOGUEIRA

2

  

FRANCISCO MORATO

1

CAMPINAS

4

  

FRANCO DA ROCHA

2

HORTOLANDIA

2

  

JANDIRA

1

INDAIATUBA

3

  

OSASCO

1

LEME

2

  

SANTANA DE PARNAIBA

6

LIMEIRA

4

  

COTIA

3

PIRACICABA

6

  

ITAPEVI

1

RIO DAS PEDRAS

1

  

CARAPICUIBA

1

SANTA MARIA DA SERRA

1

  

EMBU DAS ARTES

3

CORDEIROPOLIS

1

  

TABOAO DA SERRA

2

ARARAS

1

  

EMBU-GUACU

1

NOVA ODESSA

2

  

CAJAMAR

1

MONTE MOR

2

  

ITAPECERICA DA SERRA

1

ENGENHEIRO COELHO

2

  

JUQUITIBA

1

PAULINIA

3

  

DRT-15 - ARARAQUARA

12

SAO PEDRO

1

  

IPEUNA

1

MOMBUCA

2

  

DOBRADA

1

VALINHOS

1

  

RIO CLARO

1

DRT-06 - RIBEIRÃO PRETO

28

  

ITIRAPINA

1

RIBEIRAO PRETO

2

  

SAO CARLOS

2

GUATAPARA

1

  

IBITINGA

2

SERTAOZINHO

2

  

PIRASSUNUNGA

1

BEBEDOURO

1

  

ITAPOLIS

1

COLINA

1

  

ARARAQUARA

1

FRANCA

6

  

PIRANGI

1

CACONDE

1

  

DRT-16 - JUNDIAÍ

27

GUAIRA

2

  

BOM JESUS DOS PERDOES

3

CRAVINHOS

1

  

ITUPEVA

4

TAPIRATIBA

1

  

JUNDIAI

7

GUARIBA

1

  

LOUVEIRA

2

SAO JOAQUIM DA BARRA

1

  

MOGI MIRIM

2

JABOTICABAL

3

  

VINHEDO

2

ORLANDIA

1

  

AMPARO

1

BATATAIS

2

  

LINDOIA

1

SAO JOSE DO RIO PARDO

1

  

BRAGANCA PAULISTA

2

AGUAI

1

  

AGUAS DE LINDOIA

1

DRT-07 - BAURU

10

  

MOGI GUACU

1

BOTUCATU

1

  

ITATIBA

1

DUARTINA

1

      

TAQUARITUBA

2

      

LINS

1

      

AREALVA

1

      

GUAICARA

1

      

ITAI

1

      

AVARE

1

    

ITATINGA

1

    


Fonte: SEFAZ SP