A Receita Federal intimará, nessa semana, cerca de 440 mil empresas que possuem saldos devedores declarados na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), perfazendo um montante exigido de R$ 6 bilhões.

Trata-se do resultado do trabalho, iniciado em 2010, de aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria interna, visando agilizar e simplificar os métodos de cobrança.

Com a significativa redução de tempo entre a transmissão da declaração pelo contribuinte, o processamento das informações e o envio sistemático dos avisos de cobrança, espera-se um acréscimo dos valores arrecadados.

Neste primeiro lote, serão cobrados débitos declarados nas DCTF transmitidas até o mês de janeiro deste ano, cujo saldo devedor ainda não foi regularizado.

Outra novidade é o meio utilizado para a cobrança: as intimações serão enviadas para a caixa postal eletrônica que as empresas possuem no ambiente do e-CAC (atendimento virtual)  no sítio da Receita na internet, onde poderão ser consultados os débitos e gerados os DARF, com os devidos acréscimos moratórios, para pagamento.

O contribuinte que receber a intimação terá o prazo de 30 dias para regularizar a situação, evitando-se, assim, que os débitos sejam enviados para inscrição em Dívida Ativa da União e para o Cadin.

Fonte: RFB