6 jul 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) comunica aos contribuintes que a partir desta quarta-feira (07.07) vai receber documentos fiscais eletrônicos apenas com o uso da versão mais atualizada do protocolo de comunicação (TLS 1.2). A mudança é aplicada às Notas Fiscais, NFCe e NFe, e ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Com a alteração, os protocolos de comunicação antigos - SSL, TLS 1.0 e 1.1 – serão desabilitados. A Sefaz ressalta que a mudança é necessária, pois aumenta a segurança de comunicação de dados entre os contribuintes emitentes e a secretaria. Além disso, garante o bom funcionamento do ambiente de autorização de documentos fiscais. As orientações referentes a alteração do protocolo de comunicação estão previstas nas seguintes documentações técnicas: NT 2016.002 da NF-e e NT 2017.002 do CT-e.
Fonte: SEFAZ MT