Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2024 a partir das 12 horas e 25/12/2024. Retornaremos no dia 26/12/2024 às 13 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-RS: Contribuinte credenciado como emissor no Estado pode ser dispensado de emitir a NF-e


18 mar 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Gestor de Documentos Fiscais

Através do Decreto nº 47.901/2011 - DOE RS de 18.03.2011, o contribuinte do Estado do Rio Grande do Sul que for credenciado como emissor, mas que não estiver obrigado à emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode emitir a Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Contudo, essa possibilidade não se aplica quando esse credenciado realizar operações para as quais a legislação o obrigue a emitir a NF-e.


Fonte: ICMS - LegisWeb