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IPI: Alteradas disposições sobre o selo de controle e a apuração do valor tributável do IPI na importação de bebidas

21 mar 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Portal do SPED

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.135/2011 - DOU 1 de 21.03.2011, foi alterada a Instrução Normativa SRF nº 504/2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, com efeitos a partir de 1º.06.2011.


Fonte: ICMS - LegisWeb