A Operação Falso Simples identificou que 31.899 empresas não optantes pelo SIMPLES NACIONAL informaram indevidamente a condição de optante por esse regime na GFIP.

A partir do cruzamento de informações, foi identificado que empresas não optantes pelo Simples Nacional têm informado indevidamente a condição de optante por esse regime na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Isso pode resultar na falta de recolhimento de contribuição previdenciária por parte da empresa.

Dando continuidade à operação Falso Simples - Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa e também por terceiros, a Receita Federal encaminhará comunicações a 31.899 cidadãos em todo país. O objetivo é a regularização espontânea das divergências identificadas até 30 de setembro de 2021.

Os contribuintes que informaram indevidamente a opção pelo Simples Nacional em GFIP receberão Aviso de Autorregularização por via postal e por meio de mensagem na Caixa Postal no e-CAC da Receita Federal.

Os Avisos de Autorregularização que estão sendo encaminhados às empresas contêm demonstrativo das inconsistências apuradas e estabelecem o prazo até 30 de setembro de 2021 para retificar as declarações. Após o prazo, novas verificações serão realizadas.

A Receita Federal espera que os contribuintes aproveitem o prazo concedido para a regularização, evitando riscos fiscais e autuações com multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição previdenciária que deixou de ser declarada, além de juros.

A operação Falso Simples teve início em 2019, quando 14.381 cidadãos foram comunicados e orientados a providenciar as correções. As inconsistências verificadas nesta nova fase são do ano-calendário 2018.

O total de indícios de sonegação verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 803 milhões, para todo o país.

Veja os valores, por estado, apurados na operação:

UF	Quantidade de Contribuintes	Valor da Sonegação Estimada
AC	83	1.579.831
AL	379	10.669.370
AM	298	8.208.190
AP	79	3.116.078
BA	1.762	38.543.878
CE	1.018	23.786.318
DF	874	22.368.196
ES	522	10.974.065
GO	1.112	29.650.316
MA	660	14.303.337
MG	2.294	45.921.064
MS	694	14.163.912
MT	1.228	31.851.790
PA	909	25.684.791
PB	442	8.041.723
PE	1.504	35.474.422
PI	417	7.234.744
PR	2.117	53.388.464
RJ	3.593	107.775.778
RN	491	8.129.966
RO	301	9.233.575
RR	43	1.058.032
RS	1.540	32.140.965
SC	1.158	25.403.626
SE	325	5.976.598
SP	7.857	225.546.806
TO	199	3.604.534
TOTAL	31.899	803.830.369

 

Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis aqui.

Fonte: Receita Federal