O microempresário individual, com renda anual de até R$ 36 mil, poderá passar a se beneficiar de novas linhas de financiamento. do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), dos fundos constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), bem como do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A determinação está prevista em proposta aprovada nesta terça-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

Microempresário individual é o empreendedor individual que tenha receita bruta anual de até R$ 36 mil e que seja optante pelo regime tributário Simples Nacional. Segundo o autor do projeto (PLS 59/10), senador Renan Calheiros (PMDB-AL), enquadram-se nessa definição açougueiros, alfaiates, costureiras, barbeiros, mecânicos, borracheiros, carpinteiros, doceiros, eletricistas, jardineiros, jornaleiros e sapateiros, entre outros.

Fonte: Agência Senado