Em nota divulgada em sua página na internet a ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar avisa às operadoras de planos de saúde que o prazo para o envio, em meio físico, do conjunto de Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009 expira no dia na próxima segunda-feira, 31 de maio de 2010.

É importante ressaltar, diz a ANS, que somente será considerada cumprida a obrigação quando todas as demonstrações previstas na Instrução Normativa (IN) n.º 24/2008 forem enviadas no prazo legalmente estabelecido. O descumprimento da obrigação de enviar esses documentos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sujeita a operadora às penalidades vigentes.

O conjunto de informações a ser enviado, em meio físico, segundo o item 5 c/c 7.2.13, capítulo I, da IN n.º 24/2008, é o seguinte:

1) Balanço Patrimonial
2) Demonstração de Resultado
3) Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
4) Demonstração dos Fluxos de Caixa
5) Demonstração do Valor Adicionado (quando aplicável)
6) Relatório da Administração
7) Notas Explicativas
8) Outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para o esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício (quando aplicável)
9) Parecer de Auditoria
10) Relatório Circunstanciado de Auditoria sobre Controles Internos

Fonte: Agência Nacional de Saúde Suplementar