11 jan 2022 - Trabalho / Previdência
Publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022 a Resolução CODEFAT Nº 934 DE 07/01/2022, com o calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2022.
Para o pagamento do Abono Salarial - PIS será considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial - PASEP será considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
O Abono Salarial reconhecido por determinação judicial será disponibilizado para pagamento após trinta dias contados da intimação deste órgão, salvo prazos específicos estabelecidos na própria decisão judicial.
Fica assegurado o direito de recebimento do Abono Salarial a partir do dia 8 de fevereiro de 2022 aos trabalhadores cujos empregadores possuem domicílio nos municípios declarados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em emergência por meio da Portaria nº 3.115, de 10 de dezembro de 2021, no Estado de Minas Gerais, e Portaria nº 3.123, de 10 de dezembro de 2021, no Estado da Bahia.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS
EXERCÍCIO 2022
AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
JANEIRO |
08.02.2022 |
29.12.2022 |
FEVEREIRO |
10.02.2022 |
29.12.2022 |
MARÇO |
15.02.2022 |
29.12.2022 |
ABRIL |
17.02.2022 |
29.12.2022 |
MAIO |
22.02.2022 |
29.12.2022 |
JUNHO |
24.02.2022 |
29.12.2022 |
JULHO |
15.03.2022 |
29.12.2022 |
AGOSTO |
17.03.2022 |
29.12.2022 |
SETEMBRO |
22.03.2022 |
29.12.2022 |
OUTUBRO |
24.03.2022 |
29.12.2022 |
NOVEMBRO |
29.03.2022 |
29.12.2022 |
DEZEMBRO |
31.03.2022 |
29.12.2022 |
ANEXO II
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL
PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
EXERCÍCIO 2022
AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.
FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
0 |
15.02.2022 |
29.12.2022 |
1 |
15.02.2022 |
29.12.2022 |
2 |
17.02.2022 |
29.12.2022 |
3 |
17.02.2022 |
29.12.2022 |
4 |
22.02.2022 |
29.12.2022 |
5 |
24.02.2022 |
29.12.2022 |
6 |
15.03.2022 |
29.12.2022 |
7 |
17.03.2022 |
29.12.2022 |
8 |
22.03.2022 |
29.12.2022 |
9 |
24.03.2022 |
29.12.2022 |
Fonte: LegisWeb