Através da Instrução Normativa RFB nº 1.140/2011 - DOU 1 de 30.03.201, as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física do exercício 2011, apuradas na Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano-calendário de 2010, serão efetuadas em 7 lotes.

O recurso será colocado à disposição dos contribuintes nas agências bancárias por eles indicadas nas seguintes datas:

 

Lote	Data
1º	15.06.2011
2º	15.07.2011
3º	16.08.2011
4º	15.09.2011
5º	17.10.2011
6º	16.11.2011
7º	15.12.2011

 

Para a formação dos lotes, serão levados em conta a data mais antiga de entrega e o meio utilizado, os quais obedecerão à seguinte ordem de prioridade:

a) Internet; e

b) disquete.

Nota LegisWeb: Terão prioridade à restituição os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Cabe observar, ainda, que esses prazos não são aplicáveis às declarações retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.

Fonte: IR - LegisWeb