A Circular CAIXA Nº 985 DE 24/03/2022 apresenta o Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS que disciplina a movimentação das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores, diretores não empregados, respectivos dependentes e empregadores.

O Manual de Movimentação regulamenta a movimentação da conta vinculada para o Saque Extraordinário do FGTS, estabelecido pela Medida Provisória 1.105/2022, de 17 de março de 2022 , até o limite de R$ 1.000 (um mil reais) por trabalhador.

O processo operacional e calendário de crédito e pagamento do Saque Extraordinário do FGTS, que inclui a abertura automática de conta poupança social digital CAIXA, nos termos estabelecidos na alínea c do inciso IV do Art. 3º da Lei 14.075, de 22 de outubro de 2020 , para crédito dos valores do Saque Extraordinário do FGTS de todos os trabalhadores contemplados pela Medida Provisória 1.105/2022.

O Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS, versão 20, está disponível no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx, pasta FGTS Manuais e Cartilhas Operacionais.

Fica revogada a Circular CAIXA nº 957, de 08 de outubro de 2021.

Fonte: LegisWeb