31 mai 2022 - Trabalho / Previdência
A Portaria MTP Nº 1368 DE 30/05/2022 tornou sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (31/05/2022).
Fonte: LegisWeb