Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2022 a Instrução Normativa RFB nº 2110/2022, a qual dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Referida norma revogou a Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/2009.

A Instrução Normativa RFB nº 2110/2022 terá efeitos a partir de 01 de novembro de 2022

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Fonte: LegisWeb