A Portaria DIRBEN/INSS nº 1079/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07/12/2022, alterou o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de Informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 990, de 28 de março de 2022.

Para mais detalhes sobre a alteração clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=439268

Fonte: LegisWeb