ALTERADA REDAÇÃO DA PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 996/2022, SOBRE NORMAS PROCEDIMENTAIS EM MATÉRIA DE BENEFÍCIOS DO INSS


7 dez 2022 - Trabalho / Previdência

Substituição Tributária

A Portaria DIRBEN/INSS Nº 1083/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07/12/22022, alterou o Livro VII das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de recurso no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 996, de 28 de março de 2022.

Para mais detalhes clique aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=439269


Fonte: LegisWeb