A Portaria MTP Nº 3994 DE 05/12/2022, publicada no Diário Oficial da União de 07/12/2022, aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 25 - Resíduos Industriais e revogou:

- Portaria SIT/MTE nº 227, de 24 de maio de 2011; e

- Portaria SIT/MTE nº 253, de 04 de agosto de 2011.

A nova redação entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.

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Fonte: LegisWeb