A Secretaria da Economia de Goiás, por meio da Superintendência de Informações Fiscais (SIF),  publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (24/4) as  Portarias  17,18,19, que tratam da suspensão do cadastro de 4,9 mil Inscrições Estaduais (IE), entre pessoas física (PF) e jurídica (PJ). O principal motivo, em 81% dos casos, é a falta de regularização da condição de  precariedade da Inscrição Estadual (IE), que inclui, entre outras razões, a ausência do credenciamento de Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), falta de contador, inconsistência cadastral e dados não enviados pela RedeSim.  

O gerente de Informações Econômicos Fiscais (Gief), Luciano Pessoa, adianta que as suspensões serão publicadas periodicamente. “Desta vez pegamos o período de janeiro a março. Mas, pedimos aos contribuintes para ficarem atentos, pois as suspensões serão publicadas todos os meses”. Além disso, alerta o gerente, mesmo quem não pretende manter a inscrição, precisa regularizar o cadastro para não ser autuado.

Para consultar se a IE foi suspensa, basta acessar no Sintegra e indicar o número da IE: http://appasp.sefaz.go.gov.br/Sintegra/Consulta/default.html  .O coordenador do Cadastro de Contribuintes do Estado de Goiás (CCE) da SIF, Daniel Melquisedeque, reforça que a regularização é necessária independente da intenção de reativar a IE. “A regularização da situação cadastral evita a penalidade de multa. Após a suspensão,  o prazo para regularizar a situação junto ao fisco é de 30 dias”, explicou.  É necessário apresentar os documentos listados nas portarias de suspensão, que serão analisados pelos auditores nas Delegacias Regionais de Fiscalização da circunscrição do contribuinte. 

Reativação da IE

Caso o contribuinte queira reativar a IE, Daniel Melquisedeque informa que a solicitação do contador para reativar a Inscrição Estadual  deve ser feita direto  no sistema do CCE, e não  via Redesim. Para solicitar a reativação, no site da Economia,  basta clicar no banner Portal De Aplicações e Serviços .Para mais informações sobre como reativar basta clicar no campo Cadastro de Contribuintes à esquerda da página, e clicar no botão Reativação.  

Fonte: SEFAZ GO