22 jun 2023 - IR / Contribuições
Conheça o cronograma dos lotes de restituição do imposto de renda ano a ano.
Como funciona
Mensalmente a Receita Federal recebe do Secretaria do Tesouro Nacional (STN) recursos para pagar as restituições e cria lotes bancários.
São incluídas de forma prioritária nesses lotes as pessoas:
acima de 80 anos; acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave; cuja maior fonte de renda seja o magistério; que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição; demais.
Havendo empate nos critérios, quem entregou primeiro tem prioridade.
A correção dos valores de restituição pela taxa Selic se inicia partir da data prevista para a entrega da declaração de rendimentos, nos termos do art. 16, da Lei nº 9.250/95.
Cronograma de pagamento de 2023
Lote | Data | Selic | Prioridade* |
1º | 31/05/2023 | 0,00% | Lei nº 9.250/95 |
2º | 30/06/2023 | ||
3º | 31/07/2023 | ||
4º | 31/08/2023 | ||
5º | 29/09/2023 |
* A prioridade indica a data da última declaração transmitida, processada e sem pendência(s).
Cronograma completo
Fonte: Receita Federal do Brasil