ICMS/AC: Contribuintes têm até sexta para renegociar dívida com Estado pelo Refis


29 jun 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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Os contribuintes acreanos interessados em renegociar dívida com o Fisco estadual têm até sexta-feira, 30, para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos chegam a 100%. O prazo de adesão está aberto desde o dia 14 de janeiro.

Os interessados devem formalizar o pedido nos guichês de atendimento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou na Procuradoria-Geral do Estado, em Rio Branco.

Os benefícios do programa vão desde a quitação de débitos fiscais e a concessão parcial de remissão até a anistia de juros e multas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).


Fonte: SEFAZ/AC