Prazo para trabalhadores por conta própria informarem rendimentos vai até 31 de maio

Empreendedores individuais têm pouco mais de um mês para entregarem a declaração de rendimentos referente a 2010. O prazo termina no dia 31 de maio, porém mais de 251 mil profissionais ainda não declararam, o que acarreta multa de 2% sobre os tributos, com valor mínimo de R$ 50.

Dos 809.844 empreendedores individuais que têm que fazer a declaração, 69% já entregaram. Estes profissionais estão isentos do pagamento do imposto de renda, mas precisam prestar contas ao governo para continuarem usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Os estados que apresentaram melhor desempenho foram Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Neles, a quantidade de empreendedores que entregaram a declaração passou de 80% do total. No Amazonas, no Rio de Janeiro e no Amapá, foram registrados os piores resultados em relação à entrega da declaração. Nestes casos, o percentual de profissionais que declararou fica entre 50% e 54%.

Escritório de contabilidade

O empresário deve fazer a declaração na página da receita na internet. Quem tiver dúvidas obtém ajuda com o Sebrae em seu estado ou pela Central de Relacionamento da instituição (0800 570 0800). Os empreendedores podem ainda procurar um escritório de contabilidade cadastrado pela Receita Federal para oferecer auxílio gratuitamente. A lista completa dos escritórios por unidade da federação está neste endereço.

Empreendedor individual é o mecanismo jurídico criado pela Lei Complementar 128/08 que permite a formalização de trabalhadores por conta própria. Podem se enquadrar os profissionais que tenham auferido receita bruta de até R$ 36 mil no ano anterior e que sejam optantes do Simples Nacional.

Fonte: Agência Sebrae