A Secretaria da Fazenda (SEFAZ), por meio do Tesouro Estadual, produziu um Manual do Imposto de Renda sobre Bens e Serviços do Piauí. O documento foi elaborado pela equipe de analistas do estado. A apresentação do manual será nos dias 24 e 25 de julho, das 08:00 às 12:00, no Auditório Francisca Trindade, localizado na Escola Fazendária, Centro Administrativo. O momento será destinado aos servidores responsáveis pelos processos de Liquidação e Pagamento.

O documento aborda os procedimentos no Sistema de Administração Financeira do Estado (SIAFI-PI), em atenção aos efeitos da IN 1.234/2012 e do Decreto 22.157/2023 visando atualizar e capacitar o público-alvo. O curso será ministrado pelos diretores da Superintendência do Tesouro do Estado do Piauí (SUTESP). O conteúdo será o mesmo nos dois dias, devendo ser selecionado apenas um dia no ato da inscrição. O processo de criação foi idealizado pela Unidade de Programação do Gasto Público (UNIGGP) da SEFAZ-PI.

“A União fazia a retenção dos bens e serviços que ela adquiria já desde 2012, de acordo com a Instrução Normativa 1.234/2012 da Receita Federal. Estados e Municípios, por entenderem que também deveriam fazer essa retenção, solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que essa normativa fosse aplicada também aos estados e municípios, para que eles também pudessem fazer a retenção desses valores. Com a mudança, foi necessária a elaboração desse manual com as atualizações realizadas pela Receita Federal”, explicou o Analista do Tesouro e Diretor da Unidade de Controle Contábil, Bruno Cardoso.

Ainda de acordo com o Analista, “é importante ressaltar que não se trata de aumento de carga tributária, nem haverá mudança nos contratos já firmados com os Fornecedores. O Imposto Retido na Fonte será devidamente compensado, quando da apuração do lucro das empresas junto à Receita Federal”, disse.

 

Fonte: SEFAZ/PI