Criado para beneficiar as empresas gaúchas integrantes do Simples Nacional, o aplicativo Minha Empresa vai passar a oferecer novos recursos para os usuários. A expectativa é de que, até o fim do ano, o app lançado pela Receita Estadual (RE) conte com duas novas funcionalidades, que vão ajudar os empreendedores a gerenciarem seus negócios. O desenvolvimento das novas funções está sendo feito pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Procergs).

Uma das novas possibilidades já estava sendo aguardada pelos usuários: é a autorização para uso de terceiros. Atualmente, somente pessoas com o CPF ligado ao CPNJ da empresa (integrantes do quadro societário) conseguem fazer o login e acessar as informações do app. Com o novo recurso, será possível que outros funcionários ou prestadores de serviço, como contadores, por exemplo, também consigam ver os dados do negócio. 

A outra nova funcionalidade diz respeito ao Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), documentação onde é feita a declaração mensal obrigatória pelas empresas integrantes do sistema de tributação simplificada. Apesar de o PGDAS ser entregue ao governo federal, o app gaúcho vai começar a gerar um documento com as informações necessárias aos empresários, como uma espécie de “declaração pré-preenchida”. O objetivo é auxiliar no cálculo e oferecer mais segurança aos donos de negócios, para que mantenham a regularização no Simples Nacional. 

— Essas duas novas funcionalidades buscam ajudar ainda mais os empresários. Sabemos que, em muitos casos, são outras pessoas que gerenciam a parte financeira da empresa, e trazemos um diferencial ao autorizar que terceiros possam acessar o app. Além disso, o resumo da declaração para o PGDAS também trará mais facilidade na hora do cálculo do imposto devido — detalha a chefe da Divisão de Relacionamento e Serviços da Receita, Rachel Krug Einsfeld.  

Os dois novos recursos estão entre os assuntos que serão abordados na décima reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT), que ocorre na próxima quinta-feira (31) durante a Expointer.

Conheça o Minha Empresa

Lançado há quatro meses, o app se propõe a oferecer informações na palma da mão para os negócios constituídos como microempresas ou empresas de pequeno porte, que são as integrantes do Simples Nacional. Utilizando dados dos documentos fiscais eletrônicos, a ferramenta permite acessar gráficos e indicadores para a gestão da empresa.

Na página principal, o Minha Empresa apresenta o total de compra e de vendas, que pode ser visualizado com mais detalhes na aba “operações”. Em outras abas, é possível ver os maiores fornecedores, os clientes mais assíduos e os produtos que a empresa mais comprou e mais vendeu. Em todos os casos, pode-se aplicar filtros e escolher a periodicidade — os dados são disponibilizados de forma agregada (diária, semanal, mensal e anual), do ano corrente e dos dois anos anteriores. O app também informa sobre eventuais débitos existentes e parcelamentos ativos com a Receita.

— O aplicativo tem o intuito de ajudar o empresário que não tem condições de desenvolver um sistema próprio com essas informações. Ele mostra quem são os maiores clientes e fornecedores, dá informações sobre compras e vendas e também os preços mínimos e máximos de produtos. Assim, é possível ver se as compras estão valendo a pena ou não. O intuito do app não é a fiscalização, mas sim a oferta de ferramentas para a gestão do negócio — explica Rachel. 

Desde o seu lançamento, em 26 de abril, o Minha Empresa já registrou 2,1 mil downloads. No total, 740 empresas já estão cadastradas e usufruindo dos benefícios do app. 

Segundo cálculos da Receita Estadual, a ferramenta pode beneficiar até 200 mil empresas gaúchas, sendo 10,1 mil do setor agropecuário. Por isso, servidores da RE estão participando da Expointer, com o objetivo de levar informações sobre o app para ainda mais empreendedores.   

O Minha Empresa foi desenvolvido pela RE e pela Procergs e é fruto do diálogo com entidades representativas do setor por meio do Conselho de Boas Práticas Tributárias. A ferramenta integra a agenda Receita 2030+, composta por 30 ações de modernização da administração tributária do Rio Grande do Sul. O app é o primeiro modelo desenvolvido no Brasil com a finalidade de facilitar a gestão das empresas. 

Como usar 

Para fazer login, é preciso utilizar o acesso gov.br com CPF e senha. Depois, os usuários devem digitar o CNPJ que desejam acompanhar no aplicativo. A verificação de vinculação entre o CPF e o CPNJ garante confiabilidade e segurança nas informações.

O Minha Empresa está disponível para download no Google Play e na App Store.

Fonte: SEFAZ/RS