O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que busca simplificar a emissão de documentos fiscais no Estado, já pode chegar a mais de 500 mil produtores rurais do Rio Grande do Sul. A Receita Estadual disponibiliza a inclusão de 199 diferentes tipos de produtos na ferramenta, que facilita o processo para os empreendedores que trabalham no campo.

Dentre os produtos já contemplados no app, 170 são frutas, legumes ou verduras. Os demais abrangem arroz, gado, suínos, aves e outros, como leite, madeira, mel e fumo. Aos poucos, a Receita vai fazendo a inclusão de novos itens, buscando contemplar o maior número possível de contribuintes. 

Além dos produtores, podem usar o aplicativo os transportadores autônomos de cargas e os donos de empresas enquadradas no Simples Nacional. Para este terceiro grupo, as notas podem ser emitidas para os casos de revenda de qualquer tipo de produto ou de produção própria de bares, restaurantes e similares. 

Para atingir ainda mais contribuintes, o uso do app também será liberado, em breve, para os microempreendedores individuais (MEIs). O módulo já está em fase de testes e deve ser autorizado nos próximos meses, a partir de setembro. 

"A cada interação que temos com o público-alvo, detectamos uma necessidade e vamos implementando novas funcionalidades. Assim, vamos incluindo novos produtos e módulos no aplicativo, sempre buscando ouvir os empresários", explica o chefe adjunto da Seção de Informações Fiscais da Divisão de Tecnologia e Informações Fiscais da Receita, Geraldo Nunes Callegari.  

O tema foi apresentado nesta quinta-feira (31) durante reunião do Conselho de Boas Práticas Tributárias que ocorre na Expointer, em Esteio. Os avanços do NFF também foram compartilhados na última terça-feira (29) durante a feira. O público pôde acompanhar a apresentação no auditório do Governo do Estado, localizado no Pavilhão Internacional.

Como o NFF ajuda os contribuintes?

O objetivo do app NFF é tornar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos o mais simples possível, com poucos toques na tela do celular. Dessa forma, a ferramenta se diferencia dos sistemas tradicionais, que exigem o preenchimento de vários campos.

O que os usuários devem fazer durante a utilização do app é preencher as informações sobre os produtos vendidos. Eles informam o tipo de operação e também a quantidade, o preço, os clientes e os transportadores. Depois, quando a operação é autorizada, o app preenche de forma automática as informações sobre impostos e demais dados fiscais. Assim, a nota fiscal é emitida e pode ser compartilhada na hora.

Sem o uso do NFF, os usuários precisam usar o papel e, em alguns casos, fazer longos deslocamentos. Por isso, Callegari conta que o retorno dos empreendedores tem sido positivo: "Sem o NFF, eles precisam ir à prefeitura, pegar blocos de papel e fazer a emissão. Às vezes, o papel não está disponível. Então, os produtores com quem conversei dizem que facilitou muito a vida e que, agora, tudo está mais ágil". 

Atualmente, no Rio Grande do Sul, estão cadastrados no NFF 72 produtores rurais e 619 integrantes do Simples Nacional. Dentre os transportadores autônomos de cargas, são 1,7 mil usuários em todo o Brasil, sendo que 79 são moradores do Estado.

App pode ser usado sem internet 

Um dos principais diferenciais do app é que ele pode ser usado sem internet, o que torna o processo ainda mais fácil — principalmente para produtores rurais, que trabalham no campo, muitas vezes sem conexão. Dessa forma, os usuários preenchem as informações de forma off-line e, assim que o acesso à internet é restabelecido, a nota fiscal fácil é gerada. 

"Alguns produtores relatam que fazem do meio da lavoura. É uma grande facilidade para os contribuintes, que não precisam estar sentados em frente a um computador, conectados à internet", reforça Dimitri Munari Domingos, que atua na Divisão de Tecnologia e Informações da Receita e é coordenador técnico adjunto do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). 

Sobre o NFF

O app foi concebido pelo Encat, em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) – por meio da Receita Estadual –, com a Procergs e com o Sebrae Nacional. Lançada em setembro de 2020, a iniciativa promove a transformação digital na área da administração tributária, buscando disponibilizar os benefícios da tecnologia aos que mais necessitam do apoio do Estado. É uma alternativa de inclusão digital e de inserção de contribuintes na base da Sefaz, mantendo a conformidade fiscal. 

Somente em 2023, no RS, foram emitidos 16,4 mil documentos. Mais de 11,4 mil tiveram origem no varejo, e cerca de 4 mil na atividade rural.

O NFF está autorizado para 22 unidades da federação e, além do Rio Grande do Sul, é utilizado por outros dez estados: Paraíba, São Paulo, Paraná, Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Sergipe, Santa Catarina e Alagoas. 

O app está disponível na App Store (iOS) e na Play Store (Android). Para acessar, é preciso usar o login da plataforma gov.br. Cada produtor pode instalar o NFF em até dez aparelhos.

Fonte: SEFAZ/RS