Devido às festividades do Natal, não teremos expediente nos dias 24/12/2022 e 25/12/2024. Retornaremos no dia 26/12/2022. Contamos com a compreensão de todos.

Retomada do Proex-Equalização


6 out 2023 - Comércio Exterior

Substituição Tributária

A Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (SE-CAMEX) informa que foi publicada a Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.888, de 03 de outubro de 2023, que altera a Portaria do Ministério da Economia nº 8.623, de 20 de julho de 2021, para ajustar variável da metodologia de cálculo do percentual de equalização de taxas de juros no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações – Proex.

Com isso, a suspensão de deferimentos de novos formulários LPCO E00049 (Proex Equalização – BB), anunciada por meio da Notícia Siscomex Exportação nº 015/2023, torna-se sem efeito a partir de hoje (05/10/2023), de modo que novos pedidos de equalização de taxas de juros do Proex podem ser apresentados normalmente. Os spreads de equalização vigentes podem ser consultados na página do Banco do Brasil sobre o Proex-Equalização (https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/empresas/produtos-e-servicos/comercio-exterior/vendas-para-o-exterior/proex-equalizacao#/).

Departamento de Operações de Comércio Exterior


Fonte: SISCOMEX