Os transportadores autônomos de carga (TAC) do Rio de Janeiro vão poder emitir documentos fiscais eletrônicos por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), a partir desta sexta-feira (27/10), com a publicação no Diário Oficial do Decreto 48.772/2023, do governador Cláudio Castro. Com este recurso, os contribuintes fluminenses terão mais facilidade na hora de cumprir algumas exigências para o transporte de mercadoria, podendo realizar o procedimento de forma mais ágil e sem a necessidade de impressão dos arquivos e do serviço de intermediários.

A modalidade permite ao transportador emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) pelo aplicativo NFF,  disponível para download para os sistemas Android e IOS.

“Essa implementação vai facilitar a vida dos transportadores do Rio. A Fazenda registra, por dia, a passagem de quase 6 mil veículos de carga pelas três Barreiras Fiscais do Estado, que fiscalizam a circulação de mercadorias. Agora, os profissionais autônomos deste grupo vão contar com uma forma muito mais prática para emitir seus documentos fiscais”, ressaltou o secretário Leonardo Lobo.

O acesso ao sistema é realizado com o mesmo login da conta Gov.br e o preenchimento de informações básicas. As instruções para uso da ferramenta estão disponíveis no Manual de Utilização do aplicativo NFF.

A Secretaria de Estado de Fazenda está trabalhando para disponibilizar também a emissão pelo aplicativo NFF para o Microempreendedor Individual (MEIs) e o produtor rural pessoa física. Essas novas implementações estão previstas para serem lançadas nos próximos meses.

Fonte: SEFAZ/RJ