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Não entregar declaração pode criar dificuldades de crédito


29 abr 2011 - IR / Contribuições

Portal do ESocial

Financiamento estudantil, nos bancos oficiais e aluguel "emperram"

Quem não prestar contas ao Leão até as 16h de hoje, em disquete entregue nos bancos, ou as 23h59 pela internet, paga multa. O que pouca gente sabe é que deixar de entregar a declaração do Imposto de Renda pode criar dificuldades para se conseguir crédito em bancos governamentais, alugar imóvel, obter financiamento estudantil e até mesmo viajar, dependendo das exigências

Para evitar problemas com a Receita, especialistas aconselham fazer a declaração com os documentos que tiver, e, depois, fazer a retificação.

O vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), Paulo Consentino, explica que apresentar a declaração do Imposto de Renda é uma exigência para aprovação da carta de crédito nos bancos oficiais. "A declaração é um documento de renda e patrimônio. Ela mostra a capacidade econômica da pessoa", frisa. Logo, com a falta do documento, poderá surgir empecilhos para financiamentos.

Ele lembra que as imobiliárias também exigem do locatário e do fiador a declaração do Imposto de Renda. E, se o inquilino não apresentar todos os documentos solicitados, ele poderá não ter sucesso no fechamento do contrato.

Consentino ressalta que, no caso das viagens ao exterior, o problema pode ser na hora da liberação do visto. "Países como Canadá e Estados Unidos exigem a apresentação da declaração, juntamente com o protocolo original de entrega, a fim de garantir que o turista tem recursos financeiros para viajar e se manter no local até a volta ao país", observa.

Ele, assim como o superintendente adjunto da Receita Federal de Minas Gerais, Flávio Antônio Souza Abreu, aconselha aos contribuintes que corram e façam a sua declaração, com os documentos disponíveis. E, depois, se necessário façam a retificação.

Abreu frisou que quem não fizer a declaração terá que pagar multa que varia de, no mínimo, R$ 165,74, a 20% do imposto devido. "Fora a multa, a pessoa não poderá obter uma certidão negativa se precisar, o que pode trazer transtornos".

O superintendente adjunto da Receita Federal de Minas Gerais afirma que muitas pessoas têm medo de fazer essa correção e cair na malha fina. Para ele, não há motivos para o receio. "Se depois, o contribuinte não corrigir os dados, aí é que ele vai mesmo cair na malha", diz.

O contribuinte que precisar retificar a declaração tem até cinco anos para enviar o documento, que nada mais é do que a sua declaração original acrescida das novas informações. No próprio programa, ao elaborar o documento, há um campo onde o cidadão deve informar que a declaração se trata de uma retificação.

A Receita Federal espera que até hoje sejam entregues 24 milhões de declarações em todo o país. No Estado, segundo estimativa da Receita Federal de Minas Gerais, o total deve ficar próximo de 2,2 milhões de documentos. "Nos últimos dois anos, Minas representou 9,3% do total de declarações do Brasil", diz Abreu.

Os acessos ao site foram aumentando no decorrer do dia. Pela manhã, por volta das 6h, em torno de 6.000 declarações foram entregues. No intervalo das 9h até as 11h, o recebimento do documento se intensificou passando para 150 mil a 170 mil por hora.

Às 15h45, 81,8% das declarações estimadas para Minas Gerais haviam sido entregues, algo próximo de 1,834 milhão de documentos. O sistema da Receita recebeu, em média, 210 mil declarações por hora no período das 15h às 16h.

Abreu salienta que o site da Receita tem capacidade para receber até 4 milhões de declarações de todo o país por dia. "No ano passado, no último dia, foram recebidas 2,7 milhões de declarações. Em média, de 10% a 20% dos contribuintes deixam para o último dia", observa.

Contadores precisam correr

Na reta final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2011, correria nos escritórios de contabilidade de Belo Horizonte é uma cena comum. De acordo com estimativa dos profissionais, até 40% dos clientes acabaram postergando a entrega do documento para a última semana.

O diretor da Ced Contabilidade, Edvar Dias Campos, conta que começou a trabalhar mais para atender à demanda das declarações do Imposto de Renda desde o dia 11 deste mês. "Ontem (anteontem), cheguei às 4h30 no escritório e saí às 22h", diz.

Campos correu para entregar as 15 declarações faltantes ainda ontem, pois tem receio de problemas em razão do acúmulo de acessos no site da Receita. "No ano passado, passei aperto. No último dia do ano passado tive dificuldades para entregar 12 declarações. Não quero passar por isso de novo", frisa. De acordo com ele, no máximo 3% dos seus clientes entregaram a declaração em março.

Na Lara Contadores Associados a situação não é muito diferente, de acordo com o contador Eduardo Lara. "Normalmente trabalhamos até às 19h. Com a demanda, acabamos funcionando até meia noite e até indo até de madrugada", diz.

Na Matur Organização Contábil, a maratona dos contadores, nas últimas duas semanas, começa às 7h e se estende até às 23h,segundo o proprietário da empresa, Mário César de Magalhães Mateus. "E ainda tem gente que ligou hoje (ontem) para saber se é possível o escritório fazer a declaração", conta. "Trabalhamos sábado, domingo e no feriado", diz. (JG)

Deduções

Receita fecha escritório de fraudes

RIO DE JANEIRO. A Receita Federal desarticulou uma quadrilha acusada de fraudar declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para obter restituições indevidas. As investigações, que resultaram na Operação Triplo S, duraram seis meses e detectaram indícios da fraude praticada por um escritório de contabilidade na praça central de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Segundo a Receita, os fraudadores atraíam os contribuintes com promessas de restituições elevadas ou exclusão da "malha fina". Eles informavam na declaração de seus clientes despesas dedutíveis que não ocorreram, obtendo, com essa prática, valores indevidos de restituições. Em troca recebiam um percentual da restituição.

Segundo a Receita, no escritório trabalhavam cinco pessoas que agiam juntas e serão investigadas pelo crime de formação de quadrilha. Ainda segundo a Receita, a quadrilha enviou quase 7.000 declarações desde 2009. Só ontem, o escritório teria enviado 111 declarações.

Por causa da fraude, diversos clientes do escritório serão chamados para serem fiscalizados e muitos poderão ter suas declarações bloqueadas até que passem por análise.


Fonte: O Tempo / MG