A Instrução Normativa RFB nº 1.150/2011 DOU 1 de 02.05.2011, alterou dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 81/2001, da Instrução Normativa SRF nº 208/2002, e da Instrução Normativa RFB nº 1.095/2010, que dispõem, respectivamente, sobre os meios de apresentação das Declarações Final de Espólio, de Saída Definitiva do País e de Ajuste Anual, sendo esta última relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.

Fonte: IR - LegisWeb