O exemplo mais claro e atual que temos de que o Governo não abre mão de impostos é o caso da extinta CPMF, que começou como imposto provisório para se tornar permanente. Aumentaram gradativamente a alíquota e mesmo hoje em dia, com o crescente aumento da arrecadação, falam abertamente em ressuscitá-la.

Por Isaac Rincaweski

Fico desconfiado quando ouço falar que a reforma tributária será feita em partes. Isso quer dizer que o Governo tomará as providências necessárias para que a sua receita não diminua, ou seja, aumentará os impostos, para somente mais tarde fazer os ajustes necessários. Nunca!O exemplo mais claro e atual que temos de que o Governo não abre mão de impostos é o caso da extinta CPMF, que começou como imposto provisório para se tornar permanente. Aumentaram gradativamente a alíquota e mesmo hoje em dia, com o crescente aumento da arrecadação, falam abertamente em ressuscitá-la.

Nossa estrutura tributária, se é que podemos chamar de estrutura esse pandemônio de leis, decretos, atos normativos, normas, jurisprudências, etc., está sufocando os contribuintes, que andam no fio da navalha para tentar cumprir todas as obrigações fiscais e tributárias a que estão sujeitos.

Os contadores desempenham um papel fundamental na logística de apuração e captação de recursos dos contribuintes e o respectivo repasse aos cofres dos Governos, e tem especial interesse em colaborar na elaboração de Leis que sejam mais justas e busquem uma otimização dos recursos públicos através da desburocratização de procedimentos arcaicos que impedem o progresso do Brasil.

Se o Governo tiver realmente interesse em fazer uma reforma tributaria, deverá ouvir toda sociedade civil organizada, com especial atenção às entidades que representam os profissionais contábeis, tais como: FENACON, SESCONs, CFC e CRCs. Estas entidades estão afinadas com os anseios da sociedade, classe empresarial e, principalmente, das necessidades do Governo.

Quando um projeto de tal importância tem o apoio da sociedade, não existem barreiras políticas que impeçam o avanço do país em busca de uma legislação tributária moderna e eficiente.

Atualmente, há uma clara inversão de valores. Os municípios estão absorvendo cada vez mais serviços que antes eram de responsabilidade dos Estados e da União e não estão recebendo a devida contrapartida. É lamentável ver a romaria de prefeitos mendigando recursos federais para investimentos necessários na infraestrutura de suas cidades.

Somos uma nação rica e não podemos permitir que os Estados e Municípios disputem as migalhas que sobram do banquete da União.

O mais estranho nisso é que ninguém fala em reduzir os gastos. O contribuinte faz malabarismo para adequar suas contas à sua minguada receita. Ele não pode simplesmente pedir aumento de salario sob a justificativa de que seus gastos aumentaram. É fácil governar quando você pode a qualquer momento aumentar os impostos simplesmente porque as despesas aumentaram. Não é isso que o Governo sempre fez? Enquanto não houver uma mudança de mentalidade na questão dos gastos públicos, não haverá reforma tributária milagrosa capaz de saciar um Governo que hoje já arrecada 1/3 de tudo que produzimos.

Resumindo, não podemos pensar em reforma tributária sem que haja uma profunda mudança na maneira de tratar o dinheiro público, seja nos gastos da União, como também nos repasses aos Estados e Municípios.

O desafio de mudar a estrutura tributária é imenso, do tamanho do nosso Brasil, e somente será alcançado com efetiva participação da sociedade.

Fonte: Administradores.com