6 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Publicada Nota Orientativa que descreve, de forma provisória, o procedimento de emissão e escrituração de documentos fiscais nas remessas interestaduais de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, em decorrência da decisão do STF na ADC 49.
Link para download da Nota Orientativa: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7294
Fonte: SPED
