A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, em 11/12/2023, as NCM abaixo foram incluídas nos modelos de LPCO de DCPAA – Trânsito (TA E0225, modelo LPCO E00137) e DCPAA – Solicitação de CSI (TA E0226, modelo LPCO E00138) a serem solicitados no módulo de “Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO)” para emissão pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA):

04089900: Outros

05059000: Outros

15012000: Outras gorduras de porco

15019000: Outras

15021012: Fundido (incluindo o premier jus)

25081000: Bentonita

29329999: Outros

39139060: Sulfato de condroitina

Fonte: Siscomex