22 dez 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O Plenário do Senado aprovou o projeto que estende o prazo de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus até 2074. O PL 2.673/2019 vai agora à sanção presidencial. O relator, senador Omar Aziz (PSD/AM), disse que a aprovação reduzirá a insegurança jurídica e terá reflexos positivos na preservação da Floresta Amazônica.
Fonte: Agência Senado