A Secretaria da Economia de Goiás oferece uma nova opção de ferramenta para recolhimento do ICMS Difal UF Destino/Fundo de Combate à Pobreza (FCP), o Portal DnC (Diferencial Não Contribuinte Emenda Constitucional 87/15). 

O sistema é voltado a contribuintes localizados em outras unidades da Federação que não possuem Inscrição Estadual em Goiás e devem pagar a diferença entre as alíquotas interna e interestadual em cada operação que destinem bens e mercadorias a consumidores finais não contribuintes do ICMS situados em Goiás. O remetente que é inscrito em Goiás já conta com a facilidade de recolher o tributo por meio de apuração mensal.

A nova opção disponibilizada pela Secretaria de Economia de Goiás se soma a outras funcionalidades disponíveis no Portal Nacional da Difal, sendo esta também parte integrante do seu constante aprimoramento. “O Portal DnC foi criado para proporcionar mais facilidade e agilidade ao contribuinte, situado em outra unidade da federação”, ressalta o gerente da Substituição Tributária da Economia, Nixon Wander Gentil Ramalho. 

Atualmente, a receita total com o ICMS Difal/FCP referente à EC 87/15 gira em torno de R$ 70 milhões por mês, sendo metade oriunda de contribuintes sem Inscrição Estadual em Goiás.  

Funcionalidades
No Portal DnC Goiás, com o certificado digital da empresa é possível emitir documento de arrecadação referente a operações fiscais realizadas nos últimos cinco anos, período ainda não afetado pela decadência. Com isso, o sistema Portal DnC incentiva a autorregularização pelo contribuinte, em períodos maiores que ainda não estejam sob ação fiscal.

Outro diferencial é que o remetente das mercadorias poderá selecionar uma ou várias notas fiscais em que houve o destaque do ICMS Difal UF Destino/FCP, por mês de emissão, e por fim gerar o documento de arrecadação. “Para notas de datas de emissão diferentes, o sistema faz a correção automática do valor e gera um único documento de arrecadação”, complementa o gerente de Substituição Tributária. 
  
O site oferece ainda uma área com dúvidas frequentes e legislação-base. O link para o sistema da Economia de Goiás está disponível tanto no site da Economia,  quanto no Portal Nacional da DIFAL, aba “Serviços”, link “Orientações e Emissão de Guias”.

Mais esclarecimentos serão fornecidos através do e-mail: atendimentogest.economia@goias.gov.br. 

Acesse o Portal DnC: https://difal-dnc.economia.go.gov.br/sobre/

Fonte: SEFAZ/GO