Editada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a portaria nº 367, de 13 de dezembro de 2023, lista os atos normativos inferiores a decreto publicados pela pasta até 1º de setembro. A relação totaliza 1.526 portarias e resoluções.

O objetivo da portaria nº 367 é dar transparência ao estoque regulatório do MDIC, conforme determinação da portaria 10.139, de 2019. A divulgação dos atos também faz parte da agenda do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG), restabelecido em setembro deste ano por decreto presidencial. Entre as metas do programa estão o fortalecimento, a simplificação e a racionalização do sistema regulatório do país.

Os atos divulgados mais antigos têm data de 1976, e os mais recentes são de setembro de 2023. A lista inclui portarias interministeriais editadas pelo MDIC em conjunto com outras pastas.

“É importante fazer uma gestão do estoque regulatório eficiente, tanto para organizar as normas e propiciar acesso qualificado a elas, quanto para promover um processo dinâmico e sistemático de acompanhamento e revisão dos atos normativos”, explicou a secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera. “A portaria é a primeira etapa do processo de revisão e consolidação das normas. Depois de concluído, teremos um estoque normativo mais racional e coeso, não só para o próprio MDIC, mas, sobretudo, para o público externo”, concluiu a secretária.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços