Prorrogação do regime tributário para estrutura portuária vai a sanção


29 dez 2023 - IR / Contribuições

Recuperador PIS/COFINS

A Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ) que prorroga por cinco anos os benefícios fiscais concedidos para a modernização e ampliação da estrutura portuária no Brasil. O texto foi aprovado no dia 22 de novembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora segue para a sanção presidencial.


Fonte: Agência Senado