5 fev 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) quer discutir em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a retirada dos benefícios fiscais previstos pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse - Lei 14.148, de 2021), criado para compensar o impacto negativo das medidas restritivas da covid-19. O fim do Perse está previsto na MP da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (MP 1.202/2023), enviada no final do ano passado. O governo já teria aceitado rever o fim da desoneração, mas quer manter o restante da MP.
Fonte: Agência Senado